Regimento do Conselho Estadual

Regimento do Conselho Estadual do Estado do Rio de Janeiro da Renovação Carismática Católica do Brasil

 

I- Da Natureza e atribuições do Conselho Estadual

1- O Conselho Estadual do Estado do Rio de Janeiro da Renovação Carismática Católica do Brasil é um órgão consultivo e deliberativo. Em unidade com o Conselho Nacional da Renovação Carismática Católica do Brasil orienta e coordena a Renovação Carismática Católica nas Dioceses e Arquidioceses do Estado do Rio de Janeiro.

2- O Conselho Estadual da RCC-RJ assiste de perto os Conselhos Diocesanos e os Ministérios existentes com função de assessoramento.

3- Compete ao Conselho Estadual:

a) Acompanhar e apoiar a caminhada da RCC no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Conselho nacional da RCC do Brasil;

b) Fazer-se representar pelo seu presidente no Conselho nacional da RCC do Brasil;

c) Exercer a função de Conselho Fiscal do Escritório Administrativo do Conselho Estadual do Estado do Rio de Janeiro da RCC Brasil, através dos membros eleitos para tal função;

d) Estimular os Conselhos Diocesanos a viverem, a missão e os objetivos da RCC, observando a Pastoral de Conjunto das Dioceses;

e) Facilitar o intercâmbio entre as diversas Dioceses do Estado, na troca de experiências, de vivências e da prática da missão.

f) Criar e orientar equipes regionais ou locais, dentro de áreas definidas de uma (Arqui) diocese (Vicariato, Decanato, Forania ou Região), para melhor atingir a missão;

 

II – Da Eleição

 

A Presidência do Conselho Estadual deverá ser exercida por pessoa leiga, eleita pelo Colegiado do Conselho Estadual para um mandato de 2 (dois) anos, que deverá iniciar e terminar coincidentemente com o ano civil, podendo ser reeleita por até igual período.

Parágrafo Primeiro – Para exercer a Presidência do Conselho Estadual, a pessoa deverá preencher ainda os seguintes requisitos:

I – ter ilibada reputação moral, social e espiritual;

II – participar ativamente da Renovação Carismática Católica, ser membro efetivo de Grupo de Oração, em comunhão com suas devidas instâncias de coordenação, há pelo menos dez anos.

Parágrafo Segundo – Os candidatos, para serem eleitos devem, em princípio, alcançar dois terços ou mais dos votos válidos e apurados em 1o ou em 2o escrutínio, ou ainda em 3o, com a maioria simples dos votos válidos e apurados, conforme disposições do Regimento da Renovação Carismática Católica do Brasil.

 

DAS ELEIÇÕES

 

a) O voto para a eleição do Presidente do Conselho Estadual será secreto.

b) As eleições serão presididas por quem não seja candidato.

c) As eleições devem ocorrer sempre no segundo semestre do ano em que se finda o mandato do presidente em exercício, constituindo-se esta reunião em Assembléia do Conselho Estadual, como Assembléia Eletiva.

d) Após a indicação dos candidatos, caso o Presidente do Conselho esteja entre eles, a Assembléia designará um Presidente ad hoc para dirigir a eleição.

e) A Assembléia de eleição será instalada, em primeira ou em segunda convocação, com a presença de 50% mais 1 (um) dos membros do Conselho Estadual, e em terceira convocação, com qualquer número.

f) Entre as convocações deverá decorrer, no mínimo, trinta minutos e, no máximo, uma hora.

g) Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos e apurados, segundo o seguinte procedimento:

I) Em escrutínio secreto, vedada expressamente toda manifestação verbal, os membros da Assembléia indicarão nomes para concorrerem à eleição, que, para participarem do pleito, deverão aceitar a indicação;

II) Realizar-se-á discernimento sobre os nomes apresentados para avaliar a viabilidade e a pertinência das indicações, podendo ser excluídos do rol de candidatos os nomes daqueles que não preencherem os requisitos deste Regimento;

III) Será eleito o candidato que obtiver em primeira ou em segunda votação a maioria de 2/3 (dois terços) dos votos válidos e apurados;

IV) Caso nenhum candidato obtenha a votação de dois terços, far-se-á outro escrutínio entre os dois mais votados, quando eleger-se-á aquele que obtiver 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos, mais 1 (um).

 

III – DO COLEGIADO

 

1- O Colegiado será composto pelos coordenadores diocesanos;

2- Compete exclusivamente ao Colegiado eleger o Coordenador do Conselho Estadual.

 

IV- DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL

O Conselho Estadual é constituído:

1- Na qualidade de membros Deliberativos, ou seja, com direito a voto.

A) Pelo Coordenador Estadual, que deverá ser sempre um leigo, eleito pelos coordenadores diocesanos

B) Pelos coordenadores diocesanos;

2- Na qualidade de membros consultivos, ou seja, sem direito a voto

C) Pelo Ex- Coordenador Estadual;

D) Pelos membros do Escritório Administrativo do Conselho;

E) Pelos Coordenadores Estaduais dos diversos ministérios existentes na RCC.

F) Pelo Diretor Espiritual

 

V- Ingresso – Saída – Exclusão – Direitos – Deveres

1- O ingresso dos membros ao Conselho Estadual dar-se-á com a eleição dos membros para a Presidência dos Conselhos Diocesanos da Renovação Carismática Católica no Estado do Rio de Janeiro, bem como pela escolha dos coordenadores estaduais de Ministérios, a cargo do Presidente do Conselho Estadual da RCC do Estado do Rio de Janeiro.

2- Os membros do Conselho Estadual poderão ser excluídos quando:

A) Forem substituídos ou destituídos do cargo de Coordenadores Diocesanos ou de Ministério, em razão do qual tenha ingressado no Conselho Estadual;

B) Deixarem de participar ativamente da Renovação Carismática Católica;

C) Não participarem das reuniões;

D) Perderem a boa reputação moral, social ou espiritual;

E) Perderem a comunhão com as devidas instâncias da coordenação da RCC-RJ;

F) Perderem a comunhão com a hierarquia da Igreja.

 

3- São deveres dos Conselheiros Estaduais:

A) Cumprir e fazer cumprir este estatuto;

B) Participar das atividades desenvolvidas pela RCC e reuniões;

C) Participar das reuniões do Conselho Estadual;

D) Participar da reunião anual da Assembléia Estadual junto com seus coordenadores vicariais, decanatos ou regiões;

E) Professar a fé católica;

F) Contribuir mensalmente com o valor estipulado pelo Conselho Estadual para a manutenção do Escritório da RCC – RJ e da vida do movimento

G) Contribuir financeiramente com o Escritório Nacional da RCC

H) Programar uma atividade espiritual em prol da RCCRJ

I) Na medida do possível, ter os seus ministérios diocesanos. Na falta destes, o coordenador diocesano responde.

J) Apresentar anualmente o balancete

 

VI – DAS FUNÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL ou Coordenador Estadual

1- Compete ao Presidente do Conselho Estadual:

a- presidir as reuniões;

b- cumprir e fazer cumprir as orientações emanadas do Conselho Nacional;

c- nomear imediatamente os componentes do Escritório Estadual (Assistente Geral; Primeiro

e Segundo Secretário e Primeiro e Segundo Tesoureiro);

d- Nomear os Coordenadores Estaduais para os diversos Serviços existentes na RCC, a fim de assistirem às diversas Dioceses;

e- Nomear quaisquer assessorias temporárias e ou equipes de trabalho que se fizerem necessárias para a realização e bom andamento dos eventos promovidos pelo Escritório Administrativo da RCC.

 

VII- DA MANUTENÇÃO

1- O Escritório Estadual será mantido pela contribuição de 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional, oriunda de todos os conselhos diocesanos, de vicariatos, de decanato, de forania e ou região conforme a estrutura de cada Diocese;

2- Os Ministérios existentes da RCC/RJ serão sustentados pela contribuição de 1⁄2 salário mínimo nacional em vigor, quando da assistência do coordenador estadual ou de sua equipe à Diocese que o solicitou.

Parágrafo Único: Todos os serviços existentes e o Escritório Administrativo do Conselho Estadual da RCC terão um caixa único e o demonstrativo será por rubrica em um único (dois) balanço(s), um na Assembleía em agosto e outro na reunião de dezembro. O ano fiscal se encerra no dia trinta e um de dezembro.

 

VIII– DA NATUREZA DOS MINISTÉRIOS

1- Os Ministérios Nacionais agilizam, em nível nacional, os principais serviços da RCC, para dar-lhes unidade em sua expansão e continuidade, respeitando a coordenação estadual e diocesana.

2- Compete à cada Coordenador(a) Estadual de Ministério existente na RCC – RJ:

a) Coordenar o projeto de seu serviço específico;

b) Assessorar as coordenadorias estaduais e diocesanas da RCC;

c) Promover encontros e eventos para formação, animação e crescimento dos Ministérios das diversas dioceses;

d) Participar dos encontros nacionais para o seu crescimento específico, garantindo a identidade e missão da RCC;

e) ter feita a formação básica do movimento e a específica do seu ministério

e) Os cursos oferecidos pelos diversos ministérios são considerados parte integrante da Escola de Formação da RCC, coordenada pela Comissão Estadual de Formação;

f) As atividades dos ministérios, quando desenvolvidas em nível diocesano, serão de responsabilidade do respectivo Conselho Diocesano;

g) Os Coordenadores Estaduais de Ministérios serão escolhidos pelo coordenador estadual e poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo Presidente do Conselho Estadual;

 

IX – LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO

a) O ministeriado tem que ser e participar de grupo de oração;

b) Exercer o ministério no grupo;

c) As atividades do grupo terão prioridade;

d) Participar de formação específica do ministério.

 

X – DA COMISSÃO ESTADUAL DE FORMAÇÃO

1 – Compete à Comissão Estadual de Formação zelar pela formação contínua, básica e/ou específica por ministérios, dos membros da RCC das diversas dioceses, tendo como principais atribuições motivar, viabilizar e ampliar a formação nas diversas dioceses do Estado do Rio de Janeiro em comunhão e colaboração com os diversos Coordenadores (Arqui)diocesanos da RCC, sempre de acordo com o direcionamento dado pela comissão de formação nacional e ministério de formação nacional, bem como elaborar subsídios de formação que entender necessários ao pastoreio e amadurecimento do povo de Deus, em plena unidade com o Presidente do Conselho Estadual e com o ministério de formação nacional.

Parágrafo Primeiro – O (a) Coordenador (a) da Comissão Estadual de Formação será escolhido (a) pelo Coordenador Estadual, com homologação do Conselho Estadual.

Parágrafo Segundo – A Comissão Estadual de Formação será composta pelo (a) seu Coordenador (a) e por mais 4 (quatro) membros da RCC do Estado do Rio de Janeiro que serão escolhidos pelo(a) Coordenador(a) desta Comissão para desempenharem a função inerente à Comissão. O Coordenador Estadual é membro nato da Comissão Estadual de Formação.

Parágrafo Terceiro – A Comissão Estadual de Formação será permanente, com o livre ingresso e substituição de seus membros, mediante discernimento e deliberação do(a) Coordenador(a) da Comissão em unidade com o Coordenador Estadual da RCC/RJ. O ingresso e/ou substituição do(a) Coordenador(a) da Comissão Estadual de Formação será efetuada a qualquer tempo pelo Coordenador Estadual, com a homologação do Conselho Estadual.

 

XI- DAS COMUNIDADES

 

As Comunidades e associações devem ser reconhecidas e aprovadas pelo Bispo da Diocese, em que se encontram fisicamente instaladas e reconhecidas como da RCC pelo Conselho Diocesano, para serem registradas no Escritório Estadual e no Escritório Nacional.

 

XII- DO DIRETOR ESPIRITUAL

O Diretor Espiritual dos membros do Conselho estadual da RCC-RJ deverá ser um sacerdote aberto à identidade do Movimento da Renovação Carismática Católica, que tenha adequado conhecimento de sua  spiritualidade, de suas expressões e de seus métodos de atuação no serviço de formação e evangelização de seus membros e que observe o ensinamento do Papa João Paulo II, que diz: “O padre não pode prestar seus serviços em favor da Renovação a não ser que adote uma atitude acolhedora para com ela, baseada no desejo que partilha com cada cristão pelo batismo, de crescer nos dons do Espírito Santo” (Discurso aos dirigentes da Renovação Carismática, em 7 de maio de 1981. L ́Osservatore Romano, ed. portuguesa, 17 de maio de 1981, p. 4. 4).

Parágrafo Único – O ingresso do Diretor Espiritual no Conselho Estadual da RCC/RJ se dará mediante indicação e homologação de seu nome pelo Conselho Estadual.

 

XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Os respectivos Estatutos e Regimentos da Renovação Carismática Católica das diversas (Arqui)dioceses do Estado do Rio de Janeiro deverão se adequar ao presente Estatuto e Regimento Estaduais, visando a unidade da Renovação Carismática Católica nesta Unidade Federativa.

Obs.: O Regimento foi enviado aos diocesanos para estudarem e apresentarem mudanças. Na Reunião de Dezembro, O Regimento com suas mudanças feitas e corrigidas foi aprovado.

 

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2013.

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